Questões comentadas SEECT-PB de Matérias Diversas | 206096

#206096
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEECT-PB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com fundamento nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.

a) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
b) É direito assegurado à criança e ao adolescente contestar critérios avaliativos em única instância.
c) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, mesmo antes de esgotados os recursos escolares, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
d) Ao adolescente, até dezesseis anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.

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