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Questões comentadas SEE-AL de Matérias Diversas | 65142

#65142
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEE-AL
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

Condições para acesso e permanência na escola pública ou privada, independentemente do local de residência do aluno, constitui um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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