Questões comentadas Secretaria de Estado da Educação de Alagoas-Seduc-AL de Matérias Diversas | 149654

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A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública, expressamente previu que

a) o Defensor Público-Geral possui prerrogativas de Secretários do Estado.
b) aos seus membros é permitido o exercício da advocacia, desde que em causas não conflitantes com suas atribuições institucionais.
c) são princípios institucionais a independência funcional, a unidade e a inamovibilidade.
d) a Instituição contará com servidores para a execução dos serviços que presta, os quais serão considerados membros para fins de estabilidade na carreira.

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