Questões comentadas SEDS-PE de Matérias Diversas | 169219

fácil

(1,0) 1 -

São características dos direitos humanos:

a) Prescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.
b) Universalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.
c) Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.
d) Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.
e) Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.

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