Questões comentadas SEDS-PE de Matérias Diversas | 205720

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere aos direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional , assinale a opção correta:

a) A Constituição Federal admite a pena de morte em caso de guerra declarada, mas em nenhum caso permite a pena de caráter perpétuo.
b) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime afiançável.
c) O civilmente identificado sempre será identificado criminalmente.
d) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, mesmo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
e) A Constituição Federal proíbe, em todos os casos, a inviolabilidade das comunicações telefônicas.

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