Processando...

Questões comentadas SEAP-RJ de Direito Penal | 124382

#124382
Banca
CEPERJ
Matéria
Direito Penal
Concurso
SEAP-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, consoante as regras da Lei de Execução Penal, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, no seguinte caso:

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