Questões comentadas SEAP-RJ de Direito Penal | 124381

fácil

(1,0) 1 -

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

a) cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
b) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
c) cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente
d) cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
e) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

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