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Questões comentadas SEAP-DF de Matérias Diversas | 205260

#205260
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEAP-DF
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Texto para responder às questões 12 e 13.

Em uma manhã ensolarada de domingo, Marcelino, com a idade de 17 anos, 11 meses e 27 dias, disparou uma arma de fogo no clube de sua cidade, onde participavam de uma competição esportiva diversos atletas. Nos termos da Lei n.° 8.069/1990, a conduta de Marcelino é caracterizada como contravenção penal, denominada tecnicamente de ato infracional.

Com base na situação hipotética apresentada no texto, é correto afirmar que:

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