Questões comentadas SEAP-DF de Matérias Diversas | 205247

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à proteção do Estado concedido à família, é correto afirmar que:

a) o planejamento familiar é livre decisão do casal, sendo permitida a intervenção coercitiva, por parte de instituições oficiais ou privadas, para regular o exercício desse direito constitucional.
b) o casamento é civil, e gratuita a sua celebração.
c) o casamento civil tem efeito religioso, nos termos da lei.
d) o casamento civil poderá ser dissolvido pela separação judicial.
e) os direitos e os deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e, na falta deste, pela mulher.

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