Questões comentadas SEAD-PA de Matérias Diversas | 205218

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

a) Para o autor e para o réu, a execução considera-se proposta desde o despacho inicial, ou mesmo, a partir da distribuição, onde houver mais de uma vara.
b) Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, bem como os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.
c) Em se tratando de execução por quantia certa contra devedor solvente, mesmo sem a penhora o processo de execução deve prosseguir.
d) Os embargos do devedor pressupõem penhora de bens suficientes à satisfação do crédito. Devendo o juiz rejeitar os embargos do devedor, preliminarmente, quando verificar que a penhora de bens não é suficiente para segurança do juízo.
e) Na execução, o devedor poderá suscitar questão relativa às condições da ação ou outra matéria de ordem pública sem necessidade de oposição de embargos, fazendo uso da chamada exceção de pré-executividade.

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