Questões comentadas SEAD-AP de Matérias Diversas | 109541

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

a) não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados protelatórios.
b) as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, em virtude da preclusão, ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
c) contra decisão proferida pelo relator do recurso de apelação caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
d) o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.
e) decisões que versem sobre o mérito do processo, ainda que em análise perfunctória, só podem ser impugnadas por meio de apelação.

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