Questões comentadas SANEPAR de Matérias Diversas | 156781

#156781
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SANEPAR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Depois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante novos direitos às empregadas domésticas, o Congresso Nacional saiu em socorro dos patrões preocupados com o aumento de custos provocado pela nova lei.
Um dos projetos anunciados prevê o chamado "Refis das Domésticas", que consiste:

a) na redução da multa de 40% do FGTS em caso de demissão.
b) no parcelamento das dívidas previdenciárias atrasadas dos trabalhadores que já têm carteira assinada, mas cujos patrões têm débitos com a Previdência Social.
c) na proposta de recolhimento em uma única via da contribuição de trabalhadores e empregadores ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e do FGTS.
d) no desconto do INSS realizado em guia especial e com taxa única.

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