Questões comentadas Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá-Saeg - SP de Matérias Diversas | 204887

#204887
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá-Saeg - SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

a) cabe mandado de injunção tanto nas relações de natureza pública como nas relações privadas, como por exemplo, nas relações de emprego privado.
b) o habeas corpus é circunscrito aos casos de constrangimento corporal.
c) o direito de petição cabe a qualquer pessoa física, desde que tenha nacionalidade brasileira.
d) o direito de petição pode ser formulado pelas forças militares, enquanto grupo.
e) o mandado de segurança é cabível contra lei em tese, mas não tem cabimento quando se tratar de lei de efeito concreto.

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