Questões comentadas SAD-PE de Matérias Diversas | 204868

• a) poderá ser emendado durante a sua execução para transferir dotação orçamentária de anulação de despesa de pessoal.
• b) poderá ser emendado com o fim de corrigir erros ou omissões.
• c) deverá ser compatível com a lei de diretrizes orçamentárias nos seus três exercícios anteriores.
• d) não poderá vincular receita para despesas relativas a gastos com atividade da administração tributária.
• e) deverá conter o orçamento fiscal, que se refere aos investimentos das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.