Questões comentadas SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125325

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta

a) A medida cautelar, proferida em sede de ADI, é dotada de eficácia contra todos, contendo, como regra, efeito ex tunc.
b) Admite-se intervenção de terceiros na ADC
c) A concessão da medida cautelar, em sede de ADI, não torna aplicável a legislação anterior.
d) A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros
e) Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á procedente a ADI ou improcedente eventual ADC; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ADI ou procedente eventual ADC.

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