Questões comentadas SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125323

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

a) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, mesmo que sejam cumulativos e tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos discriminados na Constituição.
b) Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar
c) Somente a União e os Estados podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
d) As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, não havendo de se falar em bitributação neste caso.
e) Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para subsidiar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional.

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