Questões comentadas SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125322

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

a) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
b) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de qualquer parlamentar.
c) As leis complementares serão aprovadas por maioria simples
d) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
e) As emendas à Constituição serão promulgadas pelo Presidente da República ou, em sua falta, pelo Presidente da Câmara dos Deputados

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