Questões comentadas SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125339

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o regime jurídico da responsabilidade civil trazida pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Os pais não podem ser responsabilizados pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
b) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz
c) Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização
d) Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, o credor deverá optar por apenas um dos autores para proceder a reparação.
e) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança

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