Questões comentadas SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125333

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta

a) Para alienação dos bens imóveis públicos é necessária, somente, autorização legislativa.
b) A doutrina brasileira admite a chamada “desafetação tácita” dos bens públicos, isto é, quando ocorre a mudança da categoria do bem pela sua falta de uso.
c) As repartições públicas são clássicos exemplos de bens de uso comum do povo
d) A desapropriação é considerada uma forma de aquisição originária de bem público
e) Segundo a doutrina dominante, os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

Comentários da questão