Questões comentadas SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125332

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as concessões de serviços público, assinale a alternativa correta

a) Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.
b) As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
c) É admitida a subconcessão, independentemente de autorização do poder concedente
d) O ente titular do serviço responde solidariamente pelos prejuízos causados pela concessionária a terceiros.
e) Os contratos de concessão não podem prever mecanismos de revisão das tarifas.

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