Processando...

Questões comentadas OAB de Restituição de Coisas Apreendidas | 268789

#268789
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Restituição de Coisas Apreendidas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

a) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
b) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.
c) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
d) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

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