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Questões comentadas OAB de Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | 268785

#268785
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

José, acusado por estupro de menores, foi condenado e preso em decorrência da execução de sentença penal transitada em julgado. Logo após seu recolhimento ao estabelecimento prisional, porém, foi assassinado por um colega de cela.

Acerca da responsabilidade civil do Estado pelo fato ocorrido no estabelecimento prisional, assinale a afirmativa correta.

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