Questões comentadas . Concursos Diversos de Responsabilidade Civil do Estado | 212282

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

a) o Estado não tem qualquer responsabilidade pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem ao particular.
b) para que o lesado possa exercer seu direito à reparação dos prejuízos, é indispensável a comprovação de que o fato danoso se originou do mau funcionamento do serviço.
c) para que o lesado possa exercer seu direito à reparação dos prejuízos, é indispensável a identificação do agente público causador do dano.
d) somente as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
e) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros.

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