Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Complementar Nº 130 de 29 de Dezembro de 2009 (Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão) | 248450

#248450
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar Nº 130 de 29 de Dezembro de 2009 (Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão)
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as certidões:

a) As certidões de nascimento mencionarão, obrigatoriamente, apenas a data em que foi feito a assento.
b) Nas certidões de registro civil, não se mencionará, em nenhuma hipótese, a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação.
c) As certidões extraídas dos registros públicos deverão ser fornecidas em papel e mediante escrita que permitam a sua reprodução por fotocópia, vedado outro processo equivalente.
d) A certidão, de inteiro teor, poderá ser extraída por meio datilográfico ou reprográfico, mas as do Registro Civil das Pessoas Naturais mencionarão, sempre, a data em que foi Iavrado o assento e serão manuscritas ou datilografadas e, no caso de adoção de papéis impressos, os claros serão preenchidos também em manuscrito ou datilografados.

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