Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Nº 8.935-1994 - Lei dos Notários e Registradores | 248428

fácil

(1,0) 1 -

Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.

a) O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.
b) O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.
c) O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.
d) A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.
e) O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.

Comentários da questão