Processando...

Questões comentadas REFAP de Matérias Diversas | 160780

#160780
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: REFAP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, está INCORRETOafirmar que:

a) para sua propositura são legitimados os mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.
b) deverá ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.
c) caberá reclamação contra descumprimento da decisão proferida.
d) o prazo para agravo contra a decisão monocrática de indeferimento da petição inicial é de 5 (cinco) dias.
e) a decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido pode ser objeto de ação rescisória.

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