Questões comentadas . Concursos Diversos de Classificação de Recursos Criminais | 241432

#241432
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Classificação de Recursos Criminais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

a) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;
b) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;
c) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;
d) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;
e) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.

Questões comentadas . Concursos Diversos de Classificação de Recursos Criminais | 241432

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta