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Questões comentadas . Concursos Diversos de Classificação de Recursos Criminais | 217124

#217124
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Classificação de Recursos Criminais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.

O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.

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