Questões comentadas . Concursos Diversos de Questões Propedêuticas | 218225

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é correto dizer que:

a) São atividades essenciais ao funcionamento do Estado e serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para a realização de suas atribuições.
b) Atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma determinada por resolução do Senado Federal e de acordo com regras estabelecidas em lei complementar.
c) São atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras regulamentadas por lei complementar e terão recursos prioritários para a realização de suas atribuições.
d) Atuarão de forma integrada, vedado, porém o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, salvo na forma determinada por resolução do Senado Federal e de acordo com regras estabelecidas em lei complementar.
e) São atividades essenciais ao funcionamento do Estado e serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos oriundos do Fundo Nacional de Repasses Tributários - FNRT para a realização de suas atribuições.

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