Processando...

Questões comentadas OAB de Questões Prejudiciais | 267453

#267453
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Questões Prejudiciais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

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