Questões comentadas . Concursos Diversos de Prova de Inexistência do Débito | 221794

#221794
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Prova de Inexistência do Débito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n^o 8.212/91.

a) A prova de inexistência de débito, quando exigível ao incorporador, independe da apresentada no registro de imóveis por ocasião da inscrição do memorial de incorporação.
b) O documento comprobatório de inexistência de débito não poderá ser apresentado por cópia autenticada, devendo-se apresentar o documento original, independentemente da indicação de sua finalidade.
c) O prazo de validade da Certidão Negativa de Débito – CND é de noventa dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até cento e cinquenta dias.
d) A prova de inexistência de débito deve ser exigida da empresa somente em relação à sede do estabelecimento, não abrangendo as obras de construção civil, independentemente do local onde se encontrem.
e) Depende de prova de inexistência de débito a lavratura ou assinatura de instrumento, o ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita a prova.

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