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Questões comentadas OAB de Proteção À Fauna – Lei Nº 5.197 de 1967 | 266327

#266327
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Proteção À Fauna – Lei Nº 5.197 de 1967
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Luiz Periquito, famoso colecionador de pássaros, é surpreendido pela autoridade ambiental municipal em sua propriedade, a qual lavra auto de infração tendo em vista a posse de animais silvestres sem autorização legal, objeto de caça, bem como indícios de maus tratos aos animais.

Sobre o caso e tendo em vista a proteção à fauna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

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