Questões comentadas PRODAM-AM de Matérias Diversas | 173453

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos contratos de consumo, regidos pela Lei n° 8.078/90, é INCORRETO afirmar que:

a) nos contratos de compra e venda de imóveis, mediante o pagamento em prestações, é vedada a perda total das prestações pagas em benefício do credor em razão de resolução do contrato, por inadimplemento do consumidor.
b) é expressamente vedado o direito de arrependimento nos contratos de fornecimento de produtos e serviços celebrados fora do estabelecimento comercial.
c) as cláusulas que implicarem limitação a direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, de forma a permitir sua imediata e fácil compreensão.
d) são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.

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