Questões comentadas Procon-RJ de Direito do Consumidor | 127551

#127551
Banca: CEPERJ
Matéria: Direito do Consumidor
Concurso: Procon-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Determinado fornecedor, irritado diante do demorado tempo de pagamento de dívida contraída por seu consumidor Creso, contrata uma banda de música para, a partir das seis horas da manhã, comparecer ao prédio onde reside o devedor e cantar músicas que exaltam a inadimplência, salientando o nome do devedor ao final das canções apresentadas.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

a) Métodos pouco ortodoxos de cobrança são admitidos, como o aqui citado.
b) A cobrança deve ocorrer discretamente, buscando o credor preservar a dignidade do devedor.
c) Credor e devedor são livres para estabelecer os métodos de cobrança possíveis em relações contratuais.
d) O consumidor que for cobrado em quantia devida, deve receber o valor em dobro
e) Havendo cobrança indevida, o devedor receberá o valor devido em quádruplo, acrescido de juros.

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