Questões comentadas Procon-RJ de Direito do Consumidor | 127549

#127549
Banca: CEPERJ
Matéria: Direito do Consumidor
Concurso: Procon-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Creso contrata com a empresa XX e Y S/A, empreendedora imobiliária, a aquisição de imóvel situado no município K. Uma das cláusulas estabelece o vínculo irretratável do adquirente, mas permite o cancelamento, sem prévio aviso do contrato, pelo vendedor e sem devolução do preço pago. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

a) O contrato é ato jurídico perfeito, devendo ser cumprido após a sua formalização.
b) Vigora no Direito do Consumidor a força obrigatória dos contratos.
c) Trata-se de cláusula corriqueira nos empreendimentos imobiliários, prevalecendo a praxe contratual.
d) É considerada cláusula abusiva por outorgar poder unilateral ao fornecedor.
e) Não havendo oposição do consumidor, a cláusula não é considerada viciada

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