Questões comentadas Procon-RJ de Direito do Consumidor | 127540

#127540
Banca: CEPERJ
Matéria: Direito do Consumidor
Concurso: Procon-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A instituição de Departamentos de Defesa do Consumidor nas empresas fornecedoras e o denominado marketing de defesa do consumidor podem ser incluídos no seguinte princípio da Política Nacional de Relações de Consumo, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor:

a) ação estatal coletiva para privilegiar os consumidores
b) reconhecimento da multiplicidade de relações de consumo
c) amparo para os conflitos sobre concorrência desleal
d) harmonização dos interesses dos consumidores e fornecedores
e) repressão ao uso indevido de marcas conhecido como “pirataria”

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