Questões comentadas Procon-GO de Matérias Diversas | 204390

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

a) Os contratos que regulem as relações de consumo obrigarão os consumidores, ainda que os respectivos instrumentos sejam redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
b) Na relação de consumo, incumbe ao consumidor o ônus de buscar as informações necessárias sobre o negócio jurídico que pretenda celebrar.
c) A relação de consumo é regida pela regra caveat praebitor (acautele-se fornecedor), que impõe ao fornecedor uma obrigação de diligência na atividade de esclarecer o consumidor, sob pena de responsabilização subjetiva por eventual dano causado
d) A relação de consumo é regida pela regra caveat emptor (acautele-se comprador), que impõe ao fornecedor uma obrigação de diligência na atividade de esclarecer o consumidor, sob pena de desfazimento do negócio jurídico.
e) O dever de informação constitui um dos princípios consectários lógicos da boa-fé objetiva positivada no CDC.

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