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Questões comentadas . Concursos Diversos de Processos de Competência Originária dos Tribunais | 217977

#217977
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue o item a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.

Caso determinado ente da Federação interponha reclamação constitucional no STF para garantir a observância de súmula vinculante supostamente violada em decisão judicial, ao despachar a petição inicial, o relator da reclamação poderá determinar a suspensão do processo ou do ato impugnado, devendo requisitar informações da autoridade que tiver praticado o ato, além de determinar a citação do beneficiário da decisão impugnada para contestar.

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