Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Eletrônico | 234597

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.

a) Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até cinco anos após o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do processamento da ação rescisória.
b) O mandado de segurança poderá ser impetrado pela via eletrônica, sendo que o texto original da petição deverá ser apresentado nos 15 (quinze) dias úteis seguintes.
c) Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico sendo que considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a con- sulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização, sendo que nos casos em que a con- sulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.
d) Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados cópias autenticadas para todos os efeitos legais, sendo que em se tratando de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria.

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