Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Cautelar | 234640

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.

a) A ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação.
b) O arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública.
c) O juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu.
d) Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.

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