Questões comentadas OAB de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | 268753

fácil

(1,0) 1 -

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos.
b) Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do casal.
c) Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a homologação do acordo de separação.
d) Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação do acordo.

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