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Questões comentadas . Concursos Diversos de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | 218021

#218021
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

a) a iniciativa para iniciar o processo caberá exclusiva mente ao Ministério Público.
b) não haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.
c) não cabe apelação da sentença.
d) em nenhuma hipótese caberá intervenção do Minis tério Público, porque não há lide.
e) o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.

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