Questões comentadas . Concursos Diversos de Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil | 234646

fácil

(1,0) 1 -

No tocante à curatela dos interditos

a) o levantamento da interdição só poderá ser requerido pelo Ministério Público ou pelo curador à lide que represente o interdito.
b) o Ministério Público só poderá propor a ação de interdição no caso de anomalia psíquica do interditando.
c) o juiz nomeará curador à lide ao interditando, quando a interdição for requerida pelo Ministério Público.
d) se já representado o interditando pelo Ministério Público ou pelo curador à lide, não poderá o interditando constituir advogado para defender-se.
e) a sentença de interdição produz efeito após seu trânsito em julgado.

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