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Questões comentadas . Concursos Diversos de Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | 220382

#220382
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.

A competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida sempre pelo juízo do lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.

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