Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto Nº 13.796 de 1998 – Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário | 247492

(1,0) 1 - 

Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder por escrito à acusação.