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Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto Nº 13.796 de 1998 – Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário | 247492

#247492
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Decreto Nº 13.796 de 1998 – Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder por escrito à acusação.

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