Questões comentadas OAB de Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri | 269208

#269208
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.

a) As partes não poderão fazer referência, em plenário, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado.
b) Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
c) Durante os debates em Plenário, os jurados poderão solicitar ao orador, por intermédio do juiz-presidente do Tribunal do Júri, que esclareça algum fato por ele alegado em sua tese.
d) Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.

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