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Questões comentadas OAB de Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim | 268750

#268750
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.

a) Corre prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
b) O juiz pode especificar condições não-expressas em lei a que fica submetida a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação do acusado.
c) O não-cumprimento da condição de reparação do dano, sendo possível ao réu fazê-lo, é causa de revogação facultativa.
d) A instauração de processo por suposta prática de outro crime no período de prova é causa de revogação facultativa.

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