Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios | 48658

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Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.

Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração manifestamente contrário aos seus precedentes, evitando, assim, o dispêndio de dinheiro público no processamento e na decisão dessa solicitação.