Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios | 48654

(1,0) 1 - 

No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Define-se o requisito denominado motivação como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.