Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípios de Interpretação Constitucional | 266465

(1,0) 1 - 

De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.

A afirmação acima é equivocada porque